A aprovação de leis complementares com as diretrizes para implementar a Reforma Tributária no País deve remodelar o cenário econômico, influenciando diretamente o planejamento das organizações. Até lá, as lacunas em relação às obrigações fiscais nessas regras geram preocupações em diversos setores, especialmente na indústria de mineração, onde a falta de previsibilidade pode ter implicações significativas para investidores e operadores. As incertezas também se estendem ao desenvolvimento de novos projetos, uma vez que a clareza nas regras fiscais é essencial para a execução de longo prazo. Portanto, o novo cenário exigirá uma preparação sólida das companhias.
O principal ponto de destaque é a incidência do imposto seletivo sobre a extração, que incidirá sobre qualquer origem dos minerais. O tributo está estimado em 0,25% sobre o preço de venda do minério, após pressão do setor. A discussão também se amplia para o impacto geral da carga tributária, que pode não ser tão significativo devido à não cumulatividade prevista na legislação, que evita a "tributação em cascata" – ou seja, permite que impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva sejam compensados nas etapas seguintes. O setor está atento a como a não cumulatividade será implementada na prática, pois qualquer falha nesse mecanismo pode resultar em aumento de custos operacionais.
Diante desse cenário tributário, surgem outras incertezas para o setor de mineração. A logística e operação das empresas, fundamentalmente dependentes do transporte de minerais, serão afetadas pelas mudanças. A carga tributária sobre a contratação de transporte, atualmente isenta de certos impostos, será impactada pelo novo IBS/CBS, o que poderá aumentar os custos operacionais e reduzir a capacidade de investimentos. A indústria de mineração depende de uma logística eficiente para escoar sua produção, e qualquer aumento nos custos de transporte pode ter um efeito cascata, elevando os preços finais dos produtos e diminuindo a competitividade do setor.
Fonte: Brasil Mineral <acessado em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/impactos-da-reforma-tributaria-na-industria-de-mineracao>
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